PLANO DE AÇÃO INTERNACIONAL SOBRE
ENVELHECIMENTO
(fonte: site CNDI)
Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Secretário Especial dos Direitos
Humanos
Nilmário Miranda
Subsecretário de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos
Perly Cipriano
Secretária Executiva do Conselho
Nacional dos Direitos do Idoso
Jurilza Maria Barros de Mendonça
Gerente de Projetos de Cooperação com
Organismos Internacionais
Carmelina dos Santos Rosa
Este Plano foi o resultado da II
Assembléia Mundial do Envelhecimento realizada de
de abril de 2002, em Madri, promovida
pela ONU.
Esta publicação é o resultado da
cooperação entre o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD e a Secretaria
Especial dos Direitos Humanos
Os conceitos e opiniões emitidos nesta
obra são de exclusiva responsabilidade da equipe
coordenadora da obra.
Dados Internacionais de Catalogação na
Publicação (CIP)
Biblioteca. Seção de Processos Técnicos
– MJ
© 2003 Ministério da Justiça
Reprodução autorizada, desde que citada
a fonte de referência.
Tiragem: 5.000 exemplares
Edição e Distribuição:
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos
Humanos
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
– CNDI
Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Anexo II, 2º andar, sala 209 – CEP: 70064-900 – Brasília/DF
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225-0440
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– Home page: http:// www.presidencia.gov.br/sedh/ct/cndi
Distribuição gratuita
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Tradução: Arlene Santos
Revisão de português: Alkmin
Cunha
Revisão técnica: Jurilza M. B. de Mendonça e Vitória Góis de
Araújo
Colaboração: Danielle Renée
Machado de Oliveira e Humberto Monteiro Lopes
Normalização: Maria Amélia Elisabeth Carneiro
Veríssimo (CRB-1 nº 303)
Capa:
Editoração: Iracema F. da Silva
Referência bibliográfica:
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Plano
de ação internacional contra o envelhecimento, 2002/
Organização das Nações Unidas; tradução
de Arlene Santos. –– Brasília : Secretaria Especial
dos Direitos
Humanos, 2003. — 49 p. :
301.435 Plano de ação internacional
sobre o envelhecimento, 2002 / Organização das
P712a Nações Unidas; tradução de Arlene Santos, revisão de português de Alkmin
Cunha; revisão técnica de Jurilza M.B. de Mendonça e Vitória
Gois. – Brasília :
Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, 2003.
p. 86:
Tradução de: Plan
de Acción Internacional de Madrid sobre el Envejecimiento,
2002./ Comisaria
del Comitê Organizador Español
de
Envejecimiento, realizada de
1. Envelhecimento – Política 2.
Envelhecimento – Planejamento governamental
3. Idoso 4. Idoso – Plano de ação. 5.
Idoso – Emprego 6. Idoso – Condição de vida 7.
Idoso – Previdência social 8. Idoso –
Saúde 9. Idoso – Moradia 10. Idoso – Acessibilidade
11. Idoso – Discriminação 12. Idoso –
Serviço de Apoio I. Título II.Conselho Nacional dos
Idosos (Brasil) III. Organização das
Nações Unidas.
CDD – 18º ed. 301.435
Sumário
APRESENTAÇÃO
___________________________________________________________ 11
Discurso do Sr. Kofl Annan, Secretário Geral das
Nações Unidas ______________________ 13
A. DECLARAÇÃO POLÍTICA
__________________________________________________ 19
I. INTRODUÇÃO
____________________________________________________________ 27
II. RECOMENDAÇÕES PARA
A ADOÇÃO DE MEDIDAS ____________________________ 33
Orientação prioritária
I: PESSOAS IDOSAS E O DESENVOLVIMENTO ____________ 33
TEMA 1: Participação
ativa na sociedade e no desenvolvimento
Objetivo 1: Reconhecimento da
contribuição social, cultural, econômica e
política das pessoas
idosas. ______________________________ 34
Medidas (A-J)
Objetivo 2: Participação de idosos
nos processos de tomada de decisões em
todos os níveis.
________________________________________ 35
Medidas (A – C)
TEMA 2: Emprego e
envelhecimento da força de trabalho _____________________ 35
Objetivo 1: Oferecer oportunidades
de emprego a todas as pessoas idosas
que desejem trabalhar.
__________________________________ 37
Medidas (A – N)
TEMA 3:
Desenvolvimento rural, migração e urbanização _____________________ 39
Objetivo 1: Melhoria das
condições de vida e da infra-estrutura das zonas
rurais. _______________________________________________
40
Medidas (A – H)
Objetivo 2: Diminuição da
marginalização de pessoas idosas nas zonas
rurais.
_______________________________________________ 40
Medidas (A – E)
Objetivo 3: Integração dos
migrantes de idade avançada em suas novas
comunidades.
_________________________________________ 41
Medidas (A – G)
TEMA 4: Acesso ao
conhecimento, à educação e à capacitação ________________ 41
Objetivo 1: Igualdade de
oportunidades durante toda a vida em matéria de
educação permanente,
capacitação e reabilitação, assim como
de orientação
profissional e acesso a serviços de inserção no
trabalho.______________________________________________
42
Medidas (A – G)
Objetivo 2: Plena utilização das
possibilidades e dos conhecimentos de
pessoas de todas as
idades, reconhecendo os benefícios frutos
de uma experiência
adquirida com a idade. __________________ 43
Medidas (A – F)
TEMA 5: Solidariedade
intergeracional _____________________________________ 43
Objetivo 1: Fortalecer a solidariedade
mediante a equidade e a reciprocidade
entre as gerações.
_____________________________________ 44
Medidas (A – G)
TEMA 6: Erradicação da
pobreza __________________________________________
44
Objetivo 1: Redução da pobreza
entre as pessoas idosas. _______________ 45
Medidas (A – H)
TEMA 7: Garantia de
rendimentos, proteção social e prevenção da pobreza _____ 46
Objetivo 1: Realização de
programas que permitam a todos os trabalhadores
terem uma proteção
social / seguridade social básica que
compreenda, quando for
o caso, pensões, seguro invalidez e
assistência à saúde.
____________________________________ 46
Medidas (A – H)
Objetivo 2: Renda mínima
suficiente para idosos, com especial atenção aos
grupos em situação
social e econômica desvantajosa. _________ 47
Medidas (A – E)
TEMA 8: Situações de
emergência _________________________________________ 47
Objetivo 1: Igualdade de acesso de
pessoas idosas à alimentação, à moradia,
à assistência médica e
a outros serviços durante e depois de
desastres naturais e
outras situações de calamidade pública. ___ 48
Medidas (A – L)
Objetivo 2: Possibilitar que as
pessoas idosas contribuam mais para
restabelecimento e a
reconstrução das comunidades e do
contexto social depois
das situações de emergência. __________ 49
Medidas (A – F)
Orientação prioritária
II: PROMOÇÃO DA SAUDE E BEM-ESTAR NA VELHICE _____ 51
TEMA 1: Promoção da
saúde e do bem-estar durante toda a vida _______________ 52
Objetivo 1: Redução dos efeitos
acumulativos dos fatores que aumentam o
risco de sofrer
doenças e, em conseqüência, a possível
dependência na
velhice. _________________________________ 53
Medidas (A – H)
Objetivo 2: Elaboração de
políticas para prevenir a falta de saúde entre as
pessoas idosas.
_______________________________________ 54
Medidas (A – J)
Objetivo 3: Acesso de todos os
idosos à alimentação e a uma nutrição
adequada.
____________________________________________ 54
Medidas (A – I)
TEMA 2: Acesso
universal e eqüitativo aos serviços de assistência à saúde _____ 55
Objetivo 1: Eliminação das
desigualdades sociais e econômicas por razões de
idade ou sexo ou por
outros motivos, inclusive as barreiras
lingüísticas, a fim de
garantir que os idosos tenham um acesso
universal e em
condições de igualdade à assistência à saúde. ___ 56
Medidas (A – G)
Objetivo 2: Desenvolvimento e
fortalecimento dos serviços de assistência à
saúde para atender às
necessidades de idosos e promover sua
inclusão no processo.
___________________________________ 57
Medidas (A – E)
Objetivo 3: Instituir um atendimento
contínuo à saúde para atender às
necessidades de
idosos._________________________________ 58
Medidas (A – F)
Objetivo 4: Participação de
idosos no desenvolvimento e fortalecimento dos
serviços de atenção
primária de saúde e atendimento a longo
prazo. _______________________________________________
58
Medidas (A-D)
TEMA 3: Os idosos e a aids _______________________________________________ 59
Objetivo 1: Melhorar a avaliação
dos efeitos da aids sobre a saúde dos idosos,
tanto para os
infectados como para os idosos que cuidam de
familiares infectados
ou sobreviventes. _____________________ 59
Medidas (A – B)
Objetivo 2: Dar informação
adequada, capacitar para a prestação de cuidados e
proporcionar
assistência médica e apoio social a idosos infectados
pela AIDS e a quem
lhes dão assistência. ___________________ 59
Medidas (AC)
Objetivo 3: Fortalecimento e
reconhecimento da contribuição de idosos para
desenvolvimento quando
cuidam de crianças com enfermidades
crônicas, inclusive a aids, e quando substituem aos pais. _______ 59
Medidas (A – D)
TEMA 4: Capacitação de
prestadores de serviços de saúde e de profissionais de
saúde _________________________________________________________
60
Objetivo 1: Melhorar a
informação e a capacitação de profissionais de saúde e
de serviços sociais
quanto às necessidades de idosos. ________ 60
Medidas (A-C)
TEMA 5: Necessidades
relacionadas com a saúde mental de idosos ____________ 61
Objetivo 1: Desenvolvimento de
amplos serviços de assestência à saúde mental
que compreendam desde
a prevenção de uma intervenção oportuna
à prestação de
serviços para o tratamento e gestão dos problemas
de saúde mental de
idosos. ______________________________ 61
Medidas (A-J)
TEMA 6: Idosos e
incapacidades __________________________________________ 62
Objetivo 1: Manutenção de máxima
capacidade funcional durante toda a vida e
promoção da plena
participação dos idosos portadores de
incapacidades.
________________________________________ 62
Medidas (A-J)
Orientação prioritária
III: CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO E FAVORÁVEL ______ 65
TEMA 1: Moradia e
condições de vida ______________________________________ 66
Objetivo 1: Promover o
envelhecimento na comunidade em que se viveu,
levando devidamente em
conta as preferências pessoais e as
possibilidades no
tocante à moradia acessível para idosos. _____ 67
Medidas (A-J)
Objetivo 2: Melhoria do projeto
ambiental e da moradia para promover a
independência de
idosos considerando suas necessidades,
particularmente dos
que apresentam incapacidades. __________ 68
Medidas (A-D)
Objetivo 3: Melhorar a
disponibilidade de transporte acessível e
economicamente exequível, para os idosos. _________________ 68
Medidas (A-C)
TEMA 2: Assistência e
apoio às pessoas que prestam assistência ______________ 68
Objetivo 1: Oferecer assistência
e serviços contínuos, de diversas fontes, a
idosos e às pessoas
que prestam assistência ________________ 70
Medidas (A-J)
Objetivo 2: Apoio à função
assistencial que desempenham pessoas idosas,
principalmente
mulheres idosas. __________________________ 70
Medidas (A-D)
TEMA 3: Abandono,
maus-tratos e violência _________________________________ 71
Objetivo 1: Eliminação de todas
as formas de abandono, abuso e violência
contra idosos.
_________________________________________ 71
Medidas (A-G)
Objetivo 2: Criação de serviços
de apoio para atender aos casos de abuso e
maus-tratos a idosos.
___________________________________ 72
Medidas (A-E)
TEMA 4: Imagens do
envelhecimento ______________________________________ 72
Objetivo 1: Maior reconhecimento
público da autoridade, sabedoria,
produtividade e outras
contribuições importantes dos idosos. ____ 73
Medidas (A-H)
III. APLICAÇÃO E
SEGUIMENTO _______________________________________________ 74
MEDIDAS NO PLANO
NACIONAL ____________________________________________ 74
MEDIDAS NO PLANO
INTERNACIONAL _______________________________________ 75
PESQUISA
______________________________________________________________ 78
SUPERVISAO, EXAME E
ATUALIZAÇÃO NO PLANO MUNDIAL_____________________ 78
DECLARAÇÃO UNIVERSAL
DOS DIREITOS HUMANOS (1948) ______________________ 81
APRESENTAÇÃO
É com enorme
satisfação que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência
da República, edita
esta publicação que contém os principais documentos produzidos
durante a II
Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em abril de 2002
pela Organização das
Nações Unidas em Madri, Espanha.
A Declaração Política
e o Plano de Ação Mundial para o Envelhecimento constituem
importante referencial
para o direcionamento das ações da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos que,
juntamente como a Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos e o Conselho
Nacional dos Direitos do Idoso têm promovido o combate à discriminação,
à negligência, ao
abuso e aos maus tratos à velhice.
O desafio de viver com
dignidade, uma vida socialmente ativa durante todo o percurso
do envelhecimento, é
uma realidade que envolve a todos nós.
MINISTRO NILMÁRIO
MIRANDA
Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República
DISCURSO DO SR. KOFL ANNAN,
SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
Na África se diz,
quando morre um ancião, que desaparece uma biblioteca. Talvez o provérbio
varie de um continente
a outro, mas seu significado é igualmente certo em qualquer cultura. As
pessoas idosas são
intermediárias entre o passado, o presente e o futuro. Sua sabedoria e
experiência
constituem verdadeiro
vínculo vital para o desenvolvimento da sociedade.
Reunimo-nos hoje para
homenagear os idosos por sua contribuição e para formular uma
estratégia que os
ajude a viver com a segurança e a dignidade que merecem. Nesse sentido, esta
Assembléia é para
eles.
Permitam-me também
homenagear a Espanha por sua generosidade como anfitriã desta
Assembléia, e por sua
função de condutora esclarecida e informada, que nos ajudou a prepará-la.
Passaram-se 20 anos
desde que nossos antecessores se reuniram para aprovar o primeiro
documento mundial que
serviria de guia para as políticas sobre o envelhecimento. Desde então, o
mundo mudou de tal
maneira que é quase irreconhecível. Nosso objetivo fundamental é que não
mudou: construir uma
sociedade apropriada para todas as pessoas, de todas as idades.
Hoje temos razões
fundamentais e imperiosas para voltar a refletir sobre a questão. O mundo
está passando por uma
transformação demográfica sem precedentes. Até 2050, o número de
idosos aumentará em
aproximadamente de 600 milhões a quase 2 bilhões. No decorrer dos próximos
50 anos haverá no
mundo, pela primeira vez na Historia, mais pessoas acima de 60 anos
que menores de 15.
Talvez o mais
importante é que o aumento do número de idosos será maior nos países em
desenvolvimento. Está
previsto que, nos próximos 50 anos, a população idosa do mundo em
desenvolvimento será
quadruplicada.
Trata-se de fenômeno
extraordinário com conseqüências para cada comunidade, cada instituição
e cada pessoa, jovem
ou velha. Definitivamente, o envelhecimento já não é apenas um
‘problema de primeiro
mundo’. O que era de importância secundária no século XX tende a se
converter em tema
dominante no século XXI.
Semelhante revolução
porá desafios formidáveis em um mundo que já está se transformando,
em virtude da
globalização, da migração e das mudanças econômicas. Gostaria apenas de
mencionar alguns
desafios que nos são feitos hoje.
À medida que aumenta o
número de pessoas que se mudam para as cidades, as pessoas
idosas perdem seus
relacionamentos sociais e o tradicional apoio familiar e se vêem, cada vez
mais, expostas à
exclusão.
Nos países em
desenvolvimento, a crise da AIDS está obrigando muitos idosos a cuidar de
crianças que perderam
seus pais por causa desse flagelo, que são mais de 13 milhões em todo
o mundo.
Em muitos países
desenvolvidos, está desaparecendo rapidamente o conceito de seguridade
desde o nascimento até
a morte. Devido à redução da população ativa, aumenta o risco de pensões
e a assistência médica
serem insuficientes.
Com o aumento da
população idosa, multiplicar-se-ão esses desafios. É preciso que comecemos
a nos preparar para
enfrentá-los desde agora. Devemos elaborar um novo plano de ação
sobre o
envelhecimento, adaptado às realidades do século XXI. Permitam-me mencionar
alguns
objetivos primordiais.
Devemos reconhecer
que, sendo maior o número de pessoas que recebem melhor educação
e desfrutam de
longevidade e boa saúde, os idosos podem contribuir mais do que nunca para
a sociedade e, de
fato, assim o fazem. Se incentivarmos sua participação ativa na sociedade e no
desenvolvimento,
podemos estar certos que seu talento e experiência inestimáveis. Os idosos
que podem e querem
trabalhar devem ter a oportunidade de assim o fazer, e todas as pessoas
devem ter a
oportunidade de continuar aprendendo ao longo da vida.
Se criarmos redes de
apoio e ambientes propícios, poderemos conseguir que a sociedade
em geral se interesse
por estreitar a solidariedade entre grupos de gerações e combater o abuso,
a violência, a falta
de respeito e a discriminação de que são vítimas os idosos.
Se dispensarmos
atenção à saúde, e a um custo razoável, inclusive com medidas de saúde
preventiva, poderemos
ajudar os idosos a se manterem independente o maior tempo possível.
Nos últimos 20 anos,
abriram-se inumeráveis oportunidades que deveriam nos ajudar a alcançar
esses objetivos.
Nas conferências
celebradas na década de 1990, foram formulados novos compromissos
internacionais que
culminaram nos Objetivos de Desenvolvimento da Assembléia do Milênio.
Considerados
em seu conjunto,
constituem um plano básico para melhorar a vida das pessoas. Contribuir
para que o idoso viva melhor
deve ser parte integrante desse programa. Produziu-se uma
revolução mundial
quanto ao uso da tecnologia da informação e à potenciação da sociedade civil.
Isso nos permite
estabelecer os vínculos de colaboração necessários para construir uma sociedade
para todas as idades.
Sendo os governos os principais responsáveis pelo bem-estar da
população idosa, devem
realizar seu trabalho mediante alianças eficazes com todos os interessados:
das organizações não
governamentais ao setor privado, das organizações internacionais
a educadores e
profissionais da saúde e, certamente, as associações que reúnem os próprios
idosos.
Esta Assembléia
Mundial sobre o Envelhecimento deu-nos oportunidades extraordinárias de
estreitar esses
vínculos de colaboração, graças ao fórum paralelo das organizações não
governamentais
celebrado aqui em
Madri e o fórum científico internacional que acaba de se encerrar
por terem tornado
possível tudo isso.
Tendo em vista os
desafios e as oportunidades que se nos apresentam, confio em que porão
todo seu empenho em
levar a bom termo as negociações sobre o documento final desta Assembléia.
Espero também que
enviem ao mundo uma mensagem mais geral: que as pessoas idosas
não são uma categoria
à parte. Todos envelheceremos algum dia, se tivermos temos esse privilégio.
Portanto, não
consideremos os idosos como um grupo à parte, mas, sim, como a nós
mesmos seremos no
futuro. E reconheçamos que todas os idosos são pessoas individuais, com
necessidades e
capacidades particulares, e não um grupo em que todos são iguais por que são
velhos.
Finalmente, quisera
lhes confessar algo. Completo hoje 64 anos. Portanto, considero-me em
condições de citar a
canção dos Beatles e perguntar, em nome de todos os
idosos: Precisarás
ainda de mim, me
alimentarás ainda quando tiver 64 anos?
Confio que a resposta
seja sim: no século XXI ofereceremos aos idosos o de que necessitam
e deles precisaremos.
A. DECLARAÇÃO POLÍTICA
Artigo 1º
Nós, representantes
dos Governos, reunidos na II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento,
celebrada em Madri,
decidimos adotar um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento
para responder às
oportunidades que oferece e aos desafios feitos pelo envelhecimento
da população no século
XXI e para promover o desenvolvimento de uma sociedade
para todas as idades.
No marco desse Plano de Ação, resolvemos adotar medidas em todos
os níveis, nacional e
internacional, em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento,
promoção da saúde e
bem-estar na velhice e, ainda, criação de um ambiente propício e
favorável.
Artigo 2º
Celebramos o aumento
da expectativa de vida em muitas regiões do mundo como uma das
maiores conquistas da
humanidade. Reconhecemos que o mundo está passando por uma
transformação
demográfica sem precedentes e que daqui a 2050, o número de pessoas
acima de 60 anos
aumentará de 600 milhões a quase 2.bilhões, e se prevê a duplicação do
percentual de pessoas
de 60 anos ou mais, passando de 10% para 21%. Esse incremento
será maior e mais
rápido nos países em desenvolvimento, onde se prevê que a população
idosa se multiplique
por quatro nos próximos 50 anos. Essa transformação demográfica
apresentará para toda
a sociedade o desafio de aumentar as oportunidades das pessoas,
particularmente as
oportunidades de os idosos aproveitar ao máximo suas capacidades de
participação em todos
os aspectos da vida.
Artigo 3º
Reiteramos o
compromisso contraído por nossos chefes de estado e de governo nas principais
conferências e cúpulas
das Nações Unidas, em seus processos de seguimento, e na
Declaração do Milênio,
com respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais
que promovam o
estabelecimento de uma sociedade para todas as idades. Reafirmamos
ainda os princípios e
as recomendações contidos no Plano de Ação Internacional sobre o
Envelhecimento, feito
pela Assembléia das Nações Unidas, em 1982, e os princípios das
Nações Unidas em favor
dos idosos aprovados pela Assembléia Geral, em 1991, que deram
orientação sobre as
questões da independência, e a participação, dos cuidados, da autorealização
e da dignidade.
Artigo 4º
Destacamos que a
melhoria da cooperação internacional é essencial para complementar os
esforços nacionais com
vista à rigorosa aplicação do Plano de Ação Internacional sobre o
Envelhecimento, 2002.
Por conseguinte, estimulamos a comunidade internacional a continuar
promovendo a
cooperação entre todas as partes interessadas.
Artigo 5º
Reafirmamos o compromisso
de não limitar esforços para promover a democracia, reforçar
o estado de direito e
favorecer a igualdade entre homens e mulheres, assim como promover
e proteger os direitos
humanos e as liberdades fundamentais, inclusive o direito ao desenvolvimento.
Comprometemos-nos a
eliminar todas as formas de discriminação, entre outras, a
discriminação por
motivos de idade. Reconhecemos também que as pessoas, à medida que
envelhecem, devem
desfrutar de uma vida plena, com saúde, segurança e participação ativa
na vida econômica,
social, cultural e política de suas sociedades. Estamos decididos a aumentar
o reconhecimento da
dignidade dos idosos e a eliminar todas as formas de abandono,
abuso e violência.
Artigo 6º
O mundo moderno possui
riqueza e capacidade tecnológica sem precedentes e nos dá extraordinárias
oportunidades:
capacitar homens e mulheres para chegar à velhice com mais
saúde e desfrutando de
um bem-estar mais pleno; buscar a inclusão e a participação total
dos idosos nas
sociedades; permitir que os idosos contribuam mais eficazmente para suas
comunidades e para o
desenvolvimento de suas sociedades, e melhorar constantemente os
cuidados e o apoio
prestados às pessoas idosas que deles necessitam. Reconhecemos que
é necessária uma ação
acordada para transformar as oportunidades e a qualidade de vida de
homens e mulheres, à
medida que envelhecem e para assegurar o sustento de seus sistemas
de ajuda, construindo
assim o fundamento de uma sociedade para todas as idades.
Quando o
envelhecimento é aceito como um fim, é o recurso a competências, experiências
e recursos humanos dos
grupos idosos é assumido com naturalidade como vantagem para
o crescimento de
sociedades humanas maduras, plenamente integradas.
Artigo 7º
Ao mesmo tempo, os
países em desenvolvimento, particularmente os menos adiantados,
assim como alguns
países de economias em transição, precisam ainda vencer numerosos
obstáculos para se
integrarem mais e participar plenamente na economia mundial. A menos
que as vantagens do
desenvolvimento social e econômico cheguem a todos os países, um
número cada vez maior
pessoas, sobretudo idosos de todos os países e mesmo de regiões
inteiras ficarão à
margem da economia mundial. Por esse motivo, reconhecemos a importância
de incluir o tema do
envelhecimento nos programas de desenvolvimento, assim como
nas estratégias de
erradicação da pobreza e de cuidar que todos os países consigam participar
plenamente no
desenvolvimento da economia mundial.
Artigo 8º
Comprometemo-nos a
levar a cabo a tarefa de incorporar eficazmente o envelhecimento nas
estratégias, políticas
e ações sócio-econômicas, cientes de que as políticas concretas variam
em função das
condições de cada país. Reconhecemos que a perspectiva de gênero
deve incorporar-se em
todas as políticas e programas com vistas às necessidades e experiências
tanto de mulheres como
de homens idosos.
Artigo 9º
Comprometemo-nos a
proteger os idosos e lhes dar assistência em situações de conflito e
ocupação estrangeira.
Artigo 10
O potencial dos idosos
constitui sólida base para o desenvolvimento futuro. Permite à sociedade
recorrer cada vez mais
a competências, experiência e sabedoria dos idosos, não só
para tomar a
iniciativa de sua própria melhoria, mas também para participar ativamente na de
toda a sociedade.
Artigo 11
Destacamos a
importância das pesquisas internacionais sobre envelhecimento e questões
relacionadas com a
idade, como importante instrumento para a formulação de políticas relativas
ao envelhecimento,
baseadas em indicadores confiáveis e uniformes, preparados, entre
outras entidades, por
organizações de estatísticas nacionais e internacionais.
Artigo 12
As expectativas dos
idosos e as necessidades econômicas da sociedade exigem que possam
participar na vida
econômica, política, social e cultural de suas sociedades. Os idosos
devem ter a
oportunidade de trabalhar até quando queiram e de serem capazes de assim o
fazer, no desempenho
de trabalhos satisfatórios e produtivos e de continuar a ter acesso à
educação e aos
programas de capacitação. A habilitação de idosos e a promoção de sua
plena participação são
elementos imprescindíveis para um envelhecimento ativo. É preciso
oferecer sistemas
adequados e sustentáveis de apoio social a pessoas idosas.
Artigo 13
Destacamos a
responsabilidade primordial dos governos de promover e prestar serviços
sociais básicos
facilitando seu acesso, tendo presentes as necessidades específicas dos
idosos. Para isso,
temos que trabalhar com as autoridades locais, a sociedade civil, incluídas
as organizações não
governamentais, o setor privado, os voluntários e as organizações de